Termos e Condições de Uso da 5hbt – Leia Antes de Apostar

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Plataforma" — O site 5hbt.best e todos os seus subdomínios, interfaces e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" — Pessoa física maior de 18 anos que criou uma conta na 5hbt e utiliza seus serviços.
• "Conta" — Registro individual do usuário na plataforma 5hbt, protegido por credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.
• "Saldo" — Valor disponível em reais (R$) na conta do usuário para realização de apostas e jogos.
• "Saldo de Bônus" — Valor concedido pela 5hbt a título promocional, sujeito a requisitos de rollover e não passível de saque direto antes do cumprimento das condições aplicáveis.
• "Aposta" — Seleção feita pelo usuário em evento esportivo ou de entretenimento com odds definidas pela 5hbt, mediante débito do saldo.
• "Rollover" — Requisito de movimentação mínima de saldo de bônus antes que este possa ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer) — Processo de verificação de identidade do usuário exigido pela regulamentação brasileira.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 5hbt, o usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regular;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão de apostas no Brasil;
• Não ser funcionário da 5hbt, de suas parceiras ou de provedoras de jogos integradas à plataforma;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro.

O cadastro é gratuito e permite a criação de uma única conta por CPF. A tentativa de criar múltiplas contas com o mesmo CPF, ou com CPF de terceiros, resulta no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos de bônus. A 5hbt reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para confirmar a identidade do usuário.

O usuário é inteiramente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso — login e senha — e por todas as atividades realizadas a partir de sua conta na 5hbt. O compartilhamento de credenciais ou a cessão de conta a terceiros é estritamente proibida.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 5hbt pelo e-mail suporte@5hbt.best ou pelo chat ao vivo. A 5hbt não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente das credenciais pelo próprio usuário.

A 5hbt pode solicitar verificação de identidade (processo KYC) a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques acima de determinados limites regulatórios. Os documentos aceitos são: RG, CNH, passaporte brasileiro e comprovante de residência emitido há menos de 3 meses.

A 5hbt aceita depósitos exclusivamente a partir de contas bancárias ou meios de pagamento vinculados ao CPF do titular da conta na plataforma. Não são aceitos depósitos realizados por terceiros.

Os métodos de depósito disponíveis são:

• Pix — Crédito imediato, disponível 24h por dia incluindo fins de semana e feriados nacionais;
• Boleto bancário — Compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• Cartão de crédito e débito — Visa e Mastercard, sujeito à aprovação da operadora;
• PicPay e Mercado Pago — Crédito em até 30 minutos;
• Transferência TED — Via Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e demais bancos.

O depósito mínimo é de R$ 10,00. Não há valor máximo de depósito, mas transações acima de determinados limites podem exigir verificação KYC adicional conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). A 5hbt não cobra taxas sobre depósitos.

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível (excluindo saldo de bônus não convertido) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 20,00;
• Saque apenas para conta bancária, chave Pix ou cartão cadastrado em nome do próprio titular do cadastro na 5hbt;
• Verificação KYC completa exigida para saques acima dos limites regulatórios definidos pela SPA/MF;
• Prazo de processamento: até 5 minutos via Pix (método recomendado);
• Saques por TED são processados em até 1 dia útil.

A 5hbt não cobra taxas sobre saques. Em situações de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, a 5hbt pode suspender temporariamente o processamento de saques enquanto realiza investigação interna, comunicando o usuário por e-mail.

A 5hbt oferece apostas esportivas pré-jogo e ao vivo em diversas modalidades, com destaque para futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Libertadores, Sul-Americana e ligas internacionais), MMA/UFC, e-sports (CS2, League of Legends, Valorant), basquete (NBB) e vôlei.

Ao confirmar uma aposta, o usuário aceita que:

• As odds exibidas no momento da confirmação são as odds aplicáveis ao bilhete, mesmo que se alterem posteriormente;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo se a 5hbt disponibilizar a funcionalidade de "cash out" para aquele evento específico;
• Eventos adiados têm as apostas mantidas para a nova data; se o evento não for realizado em até 72 horas, as apostas são canceladas e o valor devolvido ao saldo;
• Em caso de erro técnico que gere odds claramente incorretas (por exemplo, odd de 100.00 para um resultado muito provável), a 5hbt reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e estornar o valor ao saldo do usuário;
• A aposta mínima por bilhete é de R$ 1,00; o limite máximo varia por mercado e é exibido na tela de confirmação.

A 5hbt monitora padrões de apostas suspeitos. A identificação de manipulação de resultados, uso de bots, arbitragem abusiva ou qualquer forma de exploração de falhas sistêmicas pode resultar no cancelamento das apostas envolvidas e no encerramento da conta.

Os jogos de cassino ao vivo, slots, poker e demais produtos de entretenimento disponíveis na 5hbt são fornecidos por provedores certificados — Evolution Gaming, Pragmatic Play, Ezugi, NetEnt e outros — auditados por organismos independentes como eCOGRA e BMM Testlabs.

O usuário reconhece que:

• Jogos de cassino envolvem elemento de azar e nenhuma estratégia garante lucro consistente;
• O RTP (Return to Player) de cada slot ou jogo de mesa está disponível nas informações do jogo antes do início da sessão;
• O resultado de cada rodada nos slots é determinado por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado de forma independente;
• No cassino ao vivo, os resultados são capturados por sistemas OCR automatizados a partir de equipamentos físicos reais, sem intervenção humana nos resultados;
• Interrupções de conexão durante uma sessão de jogo podem resultar em apostas resolvidas automaticamente conforme as regras do jogo específico.

A 5hbt pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, apostas grátis e outras promoções. Cada promoção tem seus próprios termos específicos, que são exibidos antes da aceitação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são creditados como saldo de bônus e não podem ser sacados diretamente;
• Para converter saldo de bônus em saldo sacável, o usuário deve cumprir o requisito de rollover informado na promoção (exemplo: rollover de 30x significa movimentar 30 vezes o valor do bônus);
• Bônus têm prazo de validade a partir da data de concessão — saldo de bônus expirado é removido automaticamente da conta;
• Cada usuário tem direito a apenas um bônus de boas-vindas, vinculado ao seu CPF;
• A 5hbt reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos com base em informações fraudulentas, múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Apostas em odds inferiores a 1.50 podem não ser contabilizadas para fins de rollover — as regras específicas de cada promoção definem os mercados válidos.

A 5hbt tem compromisso real com o jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para todos os usuários cadastrados:

• Limite de depósito — Diário, semanal e mensal, configurável a qualquer momento nas configurações da conta;
• Limite de aposta — Valor máximo apostável por período;
• Tempo de pausa — Bloqueio temporário da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão temporária — Bloqueio de 6 meses a 5 anos, durante os quais nenhuma conta nova pode ser criada com o mesmo CPF;
• Autoexclusão permanente — Encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de recriação.

A 5hbt coopera com o Cadastro Nacional de Exclusão de Apostadores (quando implementado pela SPA/MF) e com organizações de apoio ao jogo problemático no Brasil. Menores de 18 anos são impedidos de se cadastrar e utilizamos sistemas de verificação de idade no processo de KYC.

Para acessar todas as ferramentas de jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte.

São estritamente proibidas na plataforma 5hbt as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com CPF de terceiros;
• Uso de bots, scripts automatizados ou qualquer software que simule comportamento humano nas apostas ou jogos;
• Manipulação de resultados esportivos ou participação em esquemas de match-fixing;
• Arbitragem abusiva com o objetivo exclusivo de garantir lucro sem risco, explorando inconsistências de odds;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Compartilhamento, venda ou cessão de conta a terceiros;
• Uso de VPN ou qualquer tecnologia para mascarar localização geográfica ou identidade;
• Qualquer forma de fraude em promoções, incluindo abuso de bônus por meio de múltiplas contas ou acordos com terceiros.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, no confisco de saldos envolvidos em atividades irregulares e, quando aplicável, na comunicação às autoridades competentes brasileiras.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte da 5hbt. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados e o saldo sacável disponível será devolvido ao usuário.

A 5hbt pode encerrar ou suspender uma conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade brasileira competente;
• Solicitação do próprio usuário por autoexclusão;
• Inatividade prolongada superior a 12 meses sem movimentação de saldo.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o saldo de bônus é confiscado. O saldo de depósitos reais, quando não envolvido em atividade irregular, será devolvido após investigação.

A 5hbt trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados no cadastro e durante o uso da plataforma são utilizados para:

• Verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Processamento de depósitos, saques e apostas;
• Comunicações operacionais e promocionais (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços da plataforma.

A 5hbt não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem o consentimento explícito do usuário. O usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo suporte da plataforma.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A 5hbt empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o funcionamento correto da plataforma, mas não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Perdas decorrentes de decisões de aposta do usuário;
• Falhas de conexão de internet no dispositivo do usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Alterações nas leis ou regulamentos brasileiros que afetem a disponibilidade de determinados serviços.

Em caso de erro técnico confirmado que resulte em crédito ou débito incorreto de saldo, a 5hbt procederá à correção assim que o erro for identificado, comunicando o usuário afetado por e-mail.

A 5hbt reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira de apostas, determinações da SPA/MF ou necessidades operacionais da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor, exceto nos casos em que a urgência da alteração (por exemplo, determinação judicial imediata) não permita tal prazo.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas versões dos Termos constituirá aceitação automática das alterações. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) sobre apostas de quota fixa;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
• Lei nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos será submetido ao foro da comarca do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor, ou, quando aplicável, às instâncias administrativas competentes da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Estes Termos foram redigidos em língua portuguesa na sua versão brasileira. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalece em caso de divergência.